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Atualizado em: 08/07/2026 às 13h47
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7848 atos encontrados
Nº 3441
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 30.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8611/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3440
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 124.717,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8608/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3439
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 250.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8606/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3438
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 37.530,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8605/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3437
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a instituir o Plano Diretor de Macrodrenagem da Zona Urbana do Município de Penápolis.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026
Nº 3436
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2026
Nº 3435
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Dá denominação de MATILDE MERCEDES TORREZAN BURANELLO ao CENTRO DIA IDOSO, localizado na Avenida Franklin Hatch nº 12, no Jardim Primavera, nesta cidade.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3434
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor ao Hospital Espírita João Marchesi e para MOVECA destinados ao custeio das ações e serviços executados pelas entidades.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3433
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e Hospital Espírita João Marchesi destinados ao custeio dos serviços de assistência à saúde, em conformidade com os planos de trabalho.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 3432
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a parceria entre Prefeitura e o Rotary Club de Penápolis, conforme especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3431
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fórum Municipal de Educação, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 (ECA), bem como legislações que firmaram normas para a Educação no âmbito dos sistemas Federal, Estadual e Municipal de Ensino, Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005/14, Lei nº 75/2015 - Plano Municipal de Educação - PME e Lei Complementar nº 220/2025.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 3430
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 42.096,67) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8604/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/07/2026
Nº 17
Portarias
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Data: 26/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Presidente Carlos Alberto Feltrin
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na 2ª fase da Copa do Mundo de 2026.
Nº 3429
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para o Lar Vicentino de Penápolis da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026
Nº 3428
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 7.000.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8602/2026.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026
Nº 3427
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 4.347.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8601/2026.
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026
Nº 3426
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 3425
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JÚLIO CÉSAR CAETANO
Dispõe sobre a realização de visitas periódicas dos alunos da rede municipal de ensino às hortas comunitárias do município de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 16
Portarias
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 3424
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
Institui o Dia do Barbeiro no município de Penápolis.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 3423
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei nº 3408, de 20 de maio de 2026, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026
Nº 3422
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 100.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8595/2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 3421
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) no âmbito do Município e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 3420
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 232.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8594/2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 3419
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 650.362,65) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8593/2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026
Nº 15
Portarias
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Alberto Feltrin
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis, de bens patrimoniais da Câmara de Vereadores que especifica.
Nº 38
Lei Orgânica
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Altera as redações do inciso II e do parágrafo único do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Penápolis, para adequá-las à Constituição Federal com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026
Nº 3418
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 1.247.267,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8584/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3417
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8583/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3416
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 59.482,21) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8582/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 119.940,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8581/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 14A
Portarias
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Data: 01/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Presidente Carlos Alberto Feltrin
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia José Ezio Moita durante o seu período de férias.
Nº 3414
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Manutenção Elétrica no quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3413
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui no Município de Penápolis o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado ‘Zona Azul’, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3412
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 366.990,88) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8575/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3411
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 15.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8574/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3410
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, no exercício financeiro de 2026. (R$ 1.300.000,00 - Saneamento Básico) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8572/2026.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026
Nº 3409
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 17.475.433,83) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8571/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 163
Resolução
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
Nº 3408
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/05/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei nº 3.369, de 24 de fevereiro de 2026, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3407
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 454.300,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8563/2026.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 3406
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 55.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8562/2026
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3405
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 330.308,48) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8561/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3404
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 45.857,00 - Secretaria Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8560/2026.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 3403
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei nº 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 14
Portarias
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Alberto Feltrin
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 3402
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.” (R$ 647.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8559/2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3401
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.450.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8558/2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3400
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3399
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Juventude, com o objetivo de aprimorar sua organização e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
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Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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