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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acesso - Covid 19 6
Administração Municipal 19
Advertências 2
Afastamento 1
Afastamento Eleitoral 3
Anistia 1
Anulação 2
Aprova Contas 1
Aquisições 1
Assistência Social 5
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 207
Autismo 2
Autoria de Leis 1
Auxílio e Subvenções 3
Aviso Prévio -Câmara 2
caçambas 1
Câmara - Homenagens 5
Câmara Municipal 7
Cargos 1
Cargos/Funções/Atribuições 41
Cessão de Documentos - Câmara 1
Cessão de Funcionários 2
Cessão Do Plenário 3
Código Tributário 5
Códigos 3
Códigos de Posturas 4
Códigos Edificações 1
Comissões - Câmara 300
Concessão de Benefícios - Câmara 1
Concursos - Câmara 5
Conselhos Municipais 3
Construções 2
Contas Municipais 5
Contratos 1
Convênios 5
Convocações Servidores - Sessões Câmara 1
Credenciamento 5
Crédito Adic. Especial 1
Criança e Adolescente 1
Cursos 3
Datas Comemorativas Municipais 1
Deficientes 2
Demissões Câmara 1
Denominação de Vias Públicas 45
Desmembramento 1
Despesas com viagens - diárias 1
Determinações Gerais - Câmara 2
Diretrizes Orçamentárias 5
Diversos 10
Diversos 14
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 5
Doação de Bens de Consumo à PMP 2
Doações Diversos - Câmara 1
Doações Efetuadas 69
Educação 1
Emenda à Lei Orgânica do Município 3
Entidades Afins 3
Esportes 4
Estagiários Câmara Municipal Penápolis 2
Estrutura Administrativa 1
Exoneração - Servidores Câmara 17
Fixação de Remuneração 11
Fixação de Subsídios Vereadores 2
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito 1
Funç. Grat/Gratificações 12
FUNDEB 2
Homologação Concursos Público - Câmara 1
Horário de Expediente - Empréstimo Plenário 1
Horário Funcionamento Câmara - Copa do Mundo 22
Horário Funcionamento Câmara - COVID 19 1
Hóspede Oficial - Câmara 3
Hospitais/Post. de Saúde 1
Jogos Regionais - Horário de Funcionamento Câmara 3
Legislativo 12
Lei Orgânica do Município de Penápolis 2
Licença Maternidade - Câmara 6
Licença Prêmio 1
Licença Saúde - Câmara 37
Licença Sem Remuneração - Câmara 7
Licitações 85
Luto Oficial 14
Magistério 1
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente 1
Nomeações 1
Normatiza uso de celular da Câmara 1
Orçamento 4
Orçamento Câmara 1
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado 2
Orientações e Atenção às Mães Atípicas 1
Pagamento de Indenizações - Precatórios 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permutas 1
Permutas 1
Plano Diretor 8
Ponto Facultativo - Câmara 234
Prestação de Contas Viagens - Câmara 1
Programa de Demissão Voluntária 1
Programa de Doação Voluntária 1
Proibição Chamadas Interurbanas - Telefones Legislativo 1
Proibições - Câmara 2
Proibições Vendas Rifas e Bingos 5
Reajustes 60
Regimento Interno 7
Regulamentação Descontos - Folha de Pagamento 1
Regulamentações 12
Reintegração Servidores Legislativo 2
Rescisão de Contrato - Câmara 1
Revoga 5
Saneamento 12
Santa Casa 4
Saúde 2
Secretarias 1
Serviços Câmara 3
Servidores Câmara - Carga Horária 28
Servidores Câmara - Férias 139
Servidores Câmara - Nomeações 94
Servidores Câmara - Promoções 190
Servidores do Legislativo - Contratações 36
Sessões Legislativo 11
Sexta Parte - Servidores Câmara 5
Subsídios 1
Suplementação de Dotações 357
Suplente Vereador - Licença /Extinção Mandato 2
Suspensão - Covid 19 13
Tributos 1
Uniformes Servidores - Câmara 1
Uso de dependências da Câmara 1
Veda Contratações 1
Veículos - Câmara 8
Vencimentos 4
Violência contra a Mulher 1
Visitante Ilustre- Câmara 41
Zoneamento 1
Seta
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