Câmara de Penápolis - Proposições

REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RESTRIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES ESCOLARES

por meio da Secretaria de Educação, solicitando esclarecimentos sobre a recente decisão de impedir que professores e demais funcionários realizem suas refeições nas unidades escolares. Especificamente, requer-se: A restrição foi determinada por apontamento do Tribunal de Contas? Caso afirmativo, solicita-se o envio do documento ou...

Data:

24/03/2025

Número:

114/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

DAEP, solicitando-lhe com relação a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar, através da empresa URBAN - Serviços e Transportes Ltda, as seguintes informações: 1. A coleta é executada de maneira regular e organizada, estabelecendo cronogramas claros para coleta? 2. A manutenção dos veículos é realizada com frequência? É...

Data:

24/03/2025

Número:

113/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS VERBAS RECEBIDAS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).

solicitando-lhe através da Secretaria Municipal de Educação, com relação as verbas recebidas para área da educação, especialmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as seguintes informações detalhadas: 1. Quais são as fontes de verbas...

Data:

24/03/2025

Número:

112/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS (Autor)

REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SORTEIO DOS CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE ENTREGA DAS 96 MORADIAS POPULARES VERTICAIS.

por meio do setor responsável, solicitando informações detalhadas sobre a situação da construção e entrega das 96 moradias populares verticais, destinadas aos contemplados que já realizaram a inscrição. Especificamente, requer-se esclarecimento sobre: Qual a previsão de entrega da obra? Em que fase está a construção das moradias? O...

Data:

24/03/2025

Número:

111/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SANTA CASA À CÂMARA MUNICIPAL,CONFORME LEI Nº 2001/2014.

Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, solicitando-lhe com relação a prestação de contas da instituição ao Poder Legislativo, conforme previsto na Lei nº 2001, de 1º/09/2014, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo pelo qual a prestação de contas não está sendo enviada a esta Casa de Leis? 2 - Existe um cronograma para a...

Data:

24/03/2025

Número:

110/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES PARA INVESTIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

por meio do seu setor responsável, solicitando informações sobre a inscrição do município no Novo PAC Seleções, especificamente sobre investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida em nossa cidade: 1) O município já realizou a inscrição no programa? 2) Caso ainda não tenha feito, há intenção de inscrever-se dentro do prazo...

Data:

17/03/2025

Número:

109/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES.

por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações sobre a inscrição do município no Novo PAC Seleções, especificamente: 1) O município já realizou a inscrição no programa? 2) Caso ainda não tenha feito, há intenção de inscrever-se dentro do prazo estabelecido? 3) Se não houver interesse, qual a...

Data:

17/03/2025

Número:

108/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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EXECUTIVO/SECRETARIA DE ESPORTES: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES.

por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, solicitando informações sobre a inscrição do município no Novo PAC Seleções, especificamente: 1) O município já realizou a inscrição no programa? 2) Caso ainda não tenha feito, há intenção de inscrever-se dentro do prazo estabelecido? 3) Se não houver interesse, qual a...

Data:

17/03/2025

Número:

107/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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AO EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES

por meio da Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a inscrição do município no Novo PAC Seleções, especificamente: O município já realizou a inscrição no programa? Caso ainda não tenha feito, há intenção de inscrever-se dentro do prazo estabelecido? Se não houver interesse, qual a justificativa? Há planejamento para...

Data:

17/03/2025

Número:

106/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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AO DAEP: INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES, CUJO PRAZO ENCERRA EM 31/03.

para que nos informe: O DAEP já realizou a inscrição no Novo PAC Seleções? Caso ainda não tenha feito, há previsão para a inscrição dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 31 de março? Se não houver intenção de inscrição, qual a justificativa? O Novo PAC Seleções disponibiliza R$ 3,5 bilhões do Orçamento Geral da União...

Data:

17/03/2025

Número:

105/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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AO EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SINDICÂNCIA RELACIONADA AO LABORATÓRIO A2.

por meio da Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a sindicância referente ao Laboratório A2, especificamente: 1) Houve a instauração de uma sindicância para apuração de questões relacionadas ao laboratório? 2) Caso positivo, a sindicância já foi concluída? 3) Qual foi o resultado das apurações realizadas pela comissão...

Data:

17/03/2025

Número:

104/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

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EXECUTIVO/SECRETARIA DE CULTURA: INFORMAÇÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE DO MUSEU DO SOL

Solicita informações à Secretaria de Cultura sobre as providências adotadas para garantir a acessibilidade no Museu do Sol. 1. A acessibilidade do Museu do Sol já foi providenciada? 2. O elevador, fruto da emenda parlamentar do Deputado Arlindo Chinaglia (Professora Jandineia) e da emenda impositiva da ex-vereadora Letícia Sader, já...

Data:

17/03/2025

Número:

103/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO/SECRETARIA DE OBRAS: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RECAPEADAS QUE GERARAM RESSALTOS NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE.

por meio da Secretaria de Obras, solicitando informações sobre a existência de um levantamento dos locais onde, após o recapeamento asfáltico, formou-se um ressalto entre o asfalto e as rampas de acessibilidade das calçadas, dificultando a mobilidade de cadeirantes e pessoas com deficiência. Solicita-se ainda esclarecimento quanto às...

Data:

17/03/2025

Número:

102/2025

Situação:

Aprovado com adendo

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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AO EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO EXCLUSIVO PARA MANUTENÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES.

por meio do setor responsável, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de um Departamento exclusivo para manutenção e replantio de árvores, com estrutura adequada para avaliação da saúde das espécies e planejamento de ações preventivas. Considerando o agravamento das questões climáticas e a redução da cobertura...

Data:

17/03/2025

Número:

101/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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CETESB: INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS QUANTO À POLUIÇÃO DA ÁGUA NO RESERVATÓRIO UHE NOVA AVANHANDAVA , NO RIO TIETÊ, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA E SEUS AFLUENTES RIBEIRÃO LAJEADO E RIBEIRÃO BONITO, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE S

à CETESB - solicitando-lhe informar sobre as providências que estão sendo tomadas para identificar e solucionar o problema da poluição da água no Reservatório UHE Nova Avanhandava, no Rio Tietê, no município de Barbosa e seus afluentes Ribeirão Lajeado e Ribeirão Bonito, localizados nos municípios de Penápolis e...

Data:

17/03/2025

Número:

100/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS (Autor)

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EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE E FUNCIONAMENTO DO CEO

Através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhe informações sobre o funcionamento do Programa Brasil Sorridente, custeado pelo Governo Federal, e sobre a estrutura e atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). 1. QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO ATUANDO NO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE? 2. QUANTOS PROCEDIMENTOS SÃO...

Data:

17/03/2025

Número:

99/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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EXECUTIVO/TRÂNSITO: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE INTERLIGAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS JOÃO GALLINARI (JARDIM DEL REY) E ÁLVARO THOMAZ DE MEDEIROS (RESIDENCIAL FLÁVIA).

através da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de interligação entre as Avenidas João Gallinari (Jardim Del Rey) e Álvaro Thomaz de Medeiros (Residencial Flávia).

Data:

17/03/2025

Número:

98/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO NA SANTA CASA DE PENÁPOLIS.

através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhe informações sobre prorrogação da intervenção na Santa Casa de Penápolis. 1. É intenção da administração municipal prorrogar a intervenção na Santa Casa de Penápolis? 2. Se a resposta for afirmativa, por qual período? 3. Se a resposta for afirmativa, qual a justificativa? ...

Data:

17/03/2025

Número:

97/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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EXECUTIVO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS E DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA E PRONTO SOCORRO.

Através da Secretaria de Administração, solicitando-lhe informações sobre o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos funcionários da Santa Casa e do Pronto Socorro. ESTÁ PREVISTO O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA E PRONTO SOCORRO? SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAL O PERCENTUAL...

Data:

17/03/2025

Número:

96/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS AÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO AME DIGITAL E CENTRO DE HEMODIÁLISE.

através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhe informações sobre andamento das ações para instalação do AME Digital e Centro de Hemodiálise. 1. Em que estágio encontram-se as ações para instalação do AME Digital e Centro de Hemodiálise em Penápolis? 2. Já existe locais definidos para a instalação dos dois equipamentos de...

Data:

17/03/2025

Número:

95/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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AO CIMPE: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DOS VALORES DAS SESSÕES DE TERAPIAS DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA ABA, TERAPIA BOBATH E INTEGRAÇÃO SENSORIAL.

Ao CIMPE, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de reajuste dos valores das sessões de terapias de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, psicomotricidade, fisioterapia, nutrição, terapia aba, terapia bobath e integração sensorial. ESTÁ PREVISTO O REAJUSTE DOS VALORES DAS SESSÕES DE TERAPIAS DE...

Data:

17/03/2025

Número:

94/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES, CLIMATIZADORES E AR-CONDICIONADO DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO.

através da Secretaria de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações sobre possibilidade implantação de programa de manutenção dos ventiladores, climatizadores e ar-condicionado de todas as unidades de ensino: 1. A Secretaria de Educação tem um programa de manutenção dos ventiladores, climatizadores e ar-condicionado de todas...

Data:

17/03/2025

Número:

93/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS, PREVENDO DESCONTOS DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTAS DE DÍVIDAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,

solicitando-lhe, através do setor competente, que nos informe da possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei relativo a Programa de Recuperação de Tributos, prevendo descontos de até 100% de juros e multas de dívidas tributárias municipais vencidas.

Data:

17/03/2025

Número:

92/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON BILCHE GIROTTO (Autor)

Respostas

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AO EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE UM NOVO PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA VOLTADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENÁPOLIS.

a fim de que, através do seu setor responsável, nos informe, com relação ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, voltado aos servidores públicos municipais, o seguinte: 1) A atual administração pretende enviar Projeto de Lei a esta Casa autorizando a realização de um novo PDV? 2) Se a resposta for afirmativa, há previsão de...

Data:

17/03/2025

Número:

91/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON BILCHE GIROTTO (Autor)

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EXECUTIVO/SECRET. TRÂNSITO (REITERAÇÃO): INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE E PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA IRMÃOS CHRISÓSTOMO DE OLIVEIRA COM A AVENIDA MATO GROSSO.

para que, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, nos informe: 1) A Secretaria tem recebido informações e monitorado o intenso tráfego de veículos e os constantes acidentes de trânsito que ocorrem no cruzamento da rua Irmãos Chrisóstomo de Oliveira com a avenida Mato Grosso, especialmente nos horários de pico,...

Data:

17/03/2025

Número:

90/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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AO EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL PARA AUXILIAR NA SEGURANÇA PÚBLICA.

por meio do setor responsável, solicitando informações sobre a viabilidade da criação de uma Equipe de Ronda Ostensiva Municipal para auxiliar na segurança pública, assim como foi implementado na cidade de Promissão. Especificamente, requer-se: A Secretaria de Segurança Pública considera positiva a criação dessa equipe em nosso...

Data:

17/03/2025

Número:

89/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

através do seu setor responsável, que nos preste as seguintes informações, acerca da presença de animais de grande porte soltos em vias públicas do município, considerando os riscos e impactos que essa situação pode ocasionar à população e ao trânsito local: Quantos animais de grande porte foram apreendidos nos anos de 2024 e 2025 até...

Data:

17/03/2025

Número:

88/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

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À POLÍCIA MILITAR DE PENÁPOLIS: INTENSIFICAR RONDAS OSTENSIVAS E PATRULHAMENTO RURAL, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS ARAPONGA, GALINARI E MATÃO DE BAIXO E MATÃO DE CIMA.

Comandante da 2ª Cia. de Polícia Militar de Penápolis, solicitando-lhe a possibilidade de aumento da ronda ostensiva e patrulhamento rural, especialmente nos bairros Araponga, Galinari, Matão de Baixo e Matão de Cima.

Data:

17/03/2025

Número:

87/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

com relação a falta de medicamentos e suplementos nas unidades de saúde do Município, as seguintes informações: 1 - Como está o processo licitatório para aquisição de medicamentos e suplementos? 2 - Quando a solicitação foi encaminhada ao setor responsável para licitação? 3 - Qual o andamento do processo? 4 - Qual a previsão para a...

Data:

17/03/2025

Número:

86/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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INFORMAÇÕES SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ARMANDO BERTOLINI E PARCELAMENTO DO SOLO, NO FINAL DO JARDIM EUROPA.

EMENTA: Requer ao Executivo informações sobre a existência de projetos para o prolongamento da Avenida Armando Bertolini, no término do Jardim Europa, bem como sobre possíveis estudos para o parcelamento do solo na região. 1 - Existe algum projeto ou estudo em andamento para o prolongamento da Avenida Armando Bertolini? 2 - Caso...

Data:

17/03/2025

Número:

85/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA ZONA RURAL, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS ARAPONGA, GALINARI, MATÃO DE BAIXO E MATÃO DE CIMA.

com relação a melhorias na iluminação da zona rural, especialmente nos bairros Araponga, Galinari, Matão de Baixo e Matão de Cima, as seguintes informações: 1 - Existe algum projeto do Poder Público visando melhorias na iluminação da zona rural? 2 - Como está sendo conduzida a tratativa da administração junto à CPFL para aprimorar...

Data:

17/03/2025

Número:

84/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2026 PARA INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL (PROTEÇÃO) AO LONGO DO CÓRREGO MARIA CHICA, EM SEU TRAJETO ENTRE A RUA MATO GROSSO E FINAL DA VIA, NA ANTIGA CAMPEZINA.

solicitando-lhe através das Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Obras, sobre a possibilidade de inclusão de recursos no orçamento de 2026 para instalação de guard-rail (proteção) ao longo do córrego Maria Chica, em seu trajeto, nos dois sentidos, entre a rua Mato Grosso e final da via, na antiga Campezina. 1)...

Data:

10/03/2025

Número:

83/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DAS FOTOS DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS, AFIXADAS NO SAGUÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PENÁPOLIS (PREFEITURA).

solicitando-lhe, através das Secretarias de Administração e de Cultura e Turismo, informações sobre a possibilidade de executarem a restauração das fotos dos ex-prefeitos, afixadas no saguão do Centro Administrativo de Penápolis, bem como a afixação do histórico de cada um deles na mesma parede, se possível, e em altura visível para...

Data:

10/03/2025

Número:

82/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3030/2024, QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos preste as seguintes informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3030/2024 (projeto de lei de autoria do Vereador Júlio César Caetano), que torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) nas unidades básicas de saúdo do município (alterou a Lei...

Data:

10/03/2025

Número:

81/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

seja oficiado ao Executivo, solicitando-lhe com relação à reforma do Terminal Rodoviário, as seguintes informações: 1) Qual o custo previsto da reforma do Terminal Rodoviário? 2) Quais obras estão previstas? 3) Qual prazo para entrega das melhorias? 4) Encaminhar à esta Casa de Leis, cópia do edital da licitação para...

Data:

10/03/2025

Número:

80/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE ACERVO TRABALHISTA DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CAMPANHA CONTRA A COVID 19.

solicitando-lhe através da Procuradoria Geral do Município, com relação ao pagamento de acerto trabalhista dos ex-funcionários do Hospital de Campanha contra a Covid-19, as seguintes informações: 1) É verídica a informação de que alguns ex-funcionários do Hospital de Campanha contra a Covid-19, fechado em 2021, já receberam seus...

Data:

10/03/2025

Número:

79/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL TENENTE CARRIÇO.

através da Secretaria Municipal de Obras, solicitando-lhe com relação a construção de arquibancada no Estádio Municipal Tenente Carriço, as seguintes informações: 1) Existe laudo estrutural desta Secretaria, que garanta a segurança para continuidade da obra de arquibancada inacabada no Estádio Municipal e sua utilização...

Data:

10/03/2025

Número:

78/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA DE OBRAS.

soliciitando-lhe, através do Departamento Pessoa, as seguintes informações: sobre a existência de desvio de função no Departamento de Obras e a forma como está sendo realizado o pagamento do adicional de insalubridade nesses casos. 1 - Existem servidores em desvio de função no Departamento de Obras? 2 - Caso existam, eles...

Data:

10/03/2025

Número:

77/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

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REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE LEITE PARA PACIENTES COM CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS.

solicitando-lhe através do setor responsável, informações sobre a falta de leite para pacientes com câncer e outras doenças, que necessitam desse alimento como parte do tratamento.

Data:

10/03/2025

Número:

76/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO E CPFL: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS E LÂMPADAS EM SETE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ PINTO DE ALMEIDA, APÓS O CRUZAMENTO COM A MARGINAL MARIA CHICA, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA CAMPEZINA.

bem como à CPFL, através de sua regional em Araçatuba/SP, solicitando-lhes que nos informem, através de seus setores responsáveis, sobre a possibilidade de implantação de braços e lâmpadas em sete (7) postes de iluminação pública existentes no prolongamento da rua José Pinto de Almeida, após o seu cruzamento com a Marginal Maria Chica,...

Data:

10/03/2025

Número:

75/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

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REQ - Requerimentos

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL ADESÃO AO PAC SELEÇÕES DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL (CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS, AMBULÂNCIAS E UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS.

seja oficiado ao Executivo, solicitando-lhe por meio do setor responsável, informações sobre a possível adesão do município ao PAC Seleções da Saúde, visando a construção de novas unidades de saúde, aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.

Data:

10/03/2025

Número:

74/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

AO DAEP: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÕES DO PROGRAMA "ÁGUA PARA TODOS" E ARRECADAÇÃO COM TARIFA DE ESGOTO.

ao DAEP, para que nos informe: 1) Quantas isenções de tarifas de água, relativas ao Programa "Água para Todos", foram concedidas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024? 2) Qual foi o montante arrecadado com a tarifa de esgoto no mesmo período?

Data:

06/03/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

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REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES PARA CONTATO COM PACIENTES VIA SMS, INFORMANDO AGENDAMENTO DE CONSULTAS.

para que, através da Secretaria de Saúde, nos preste informações sobre a possibilidade de disponibilizar um aparelho celular para a Secretaria de Saúde e para cada unidade de saúde do município, com o objetivo de facilitar o contato com os pacientes por meio de mensagens SMS, informando-os sobre agendamentos realizados pela...

Data:

06/03/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALOCAÇÃO DE ALUNAS GESTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DAS SALAS NO PISO SUPERIOR PARA AS SALAS DO PISO TÉRREO DOS PRÉDIOS.

à Diretoria Regional de Ensino, solicitando informações sobre a possibilidade de realocar as alunas gestantes das escolas estaduais Adelino Peters e Carlos Sampaio Filho para as salas localizadas no piso térreo, considerando que atualmente essas estudantes frequentam aulas no segundo andar dos respectivos prédios.

Data:

06/03/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA MULTIDISCIPLINAR NA PREFEITURA.

solicitando-lhe que informe esta Casa se existe a possibilidade de implementação de um programa de Residência Multidisciplinar de Engenharia na Prefeitura, nos moldes da Residência Jurídica.

Data:

06/03/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON BILCHE GIROTTO (Autor)

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REQ - Requerimentos

ESTUDOS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O PRONTO SOCORRO E SANTA CASA.

ao Executivo e à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, solicitando-lhes que informe esta Casa se existe a possibilidade de contratação de segurança para o Pronto Socorro e para Santa Casa.

Data:

06/03/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE EFETIVAÇÃO DE ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO EM PROL DA SANTA CASA - PLANO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA (PEPT)

solicitando que nos preste, através do seu setor competente, informações detalhadas sobre a possibilidade e os procedimentos para a utilização do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) como medida para auxiliar a Santa Casa de Penápolis na quitação de dívidas trabalhistas. Especificamente, requer-se: 1) Informar se há estudos...

Data:

06/03/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

IVAN EID SAMMARCO (Autor)

REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO E AO DAEP: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EQUIPE DE ZELADORIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA COLABORAR NA LIMPEZA DA CIDADE.

Seja oficiado ao Executivo Municipal e ao DAEP, solicitando as seguintes informações: Quantos funcionários atualmente compõem a Secretaria Municipal de Agricultura? Quantos desses funcionários são disponibilizados especificamente para o serviço de limpeza e zeladoria na cidade? Existe a previsão de contratação de uma empresa...

Data:

06/03/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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REQ - Requerimentos

AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO E POSSIBILIDADE URGENTE DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA VERDE AO LADO DA BONOLAT, DANIFICADA POR QUEIMADA.

ao Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado, à Secretaria Municipal de Agricultura e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações sobre a previsão e a possibilidade de recuperação urgente da área verde localizada ao lado da Bonolat, que foi severamente danificada por uma queimada recente. Adicionalmente,...

Data:

06/03/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL ADESÃO DO EXECUTIVO AO NOVO PAC

por meio do setor responsável, solicitando informações sobre a possível adesão do município ao Novo PAC Seleções para a construção de creches. Considerando a viabilidade de novos investimentos nessa área e a demanda apresentada pelos moradores do bairro Santa Leonor, requer-se esclarecimento quanto ao interesse da Administração...

Data:

06/03/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

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