A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 8, por unanimidade, projeto do Executivo para suplementação orçamentária de R$ 900 mil para atendimento ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). O valor corresponde a estimativa de pagamento de benefícios aos participantes do benefício em 2024. A aprovação da suplementação contou com reiteração de defesa para parcelamento em 24 meses e não em 48 como foi o estabelecido pela administração municipal. O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) afirmou que município teria condições econômicas para efetivar o pagamento do PDV em dois anos, de forma a torná-lo mais atraente para adesões. Ele repercutiu que o parcelamento maior desmotivou diversos servidores municipais que planejavam a participação no programa, o que foi reiterado pelos vereadores Nelson Kbção (União Brasil), Professora Jandineia (PT) e Altair Reis (PL). O vereador Batata da Pizzaria (PL), acrescentou opinião de que na contagem para o PDV não deveria ser descontado tempo de dois anos referentes à pandemia da Covid-19.
Alvará: A Câmara Municipal também aprovou projetos do Executivo para novo prazo de concessão de alvará de conservação para regularização de construções, alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, suplementação orçamentária de R$ 226.950,91 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, suplementação orçamentária de R$ 371.620,80 para aditamento da construção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, suplementação de R$ 202.614,71 para aditamentos de revitalizações no Sílvia Covas, Praça Carlos Sampaio e Parque Maria Chica; suplementação orçamentária de R$ 325.000,00 para construção de lombadas, suplementação orçamentária de R$ 100 mil para renovação de contrato de locação de notebooks utilizados no Polo da Univesp-Penápolis e suplementação orçamentária de R$ 560.489,10 para a Secretaria Municipal de Esportes. Projeto com autorização para recuperação e manutenção de estruturas de captação e drenagem de águas pluviais oriundas do leito de estrada de ferro, foi adiado a pedido do vereador Isanoel Ditinho(PRD).
