Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Penápolis reiterou em sua sessão segunda-feira, dia 24, defesa de mudanças para melhor funcionamento do novo sistema de zona azul implantado na cidade. Dois projetos do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) e um apresentado pelo vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (MDB), com propostas de ajustes na lei municipal de instituição do serviço, tiveram adiamento a pedido vereador Júlio Caetano (PSD) por uma semana. O prazo busca aprofundamento de estudos jurídicos sobre a legalidade da iniciativa das matérias e realização de reunião com responsáveis pela empresa administradora da zona azul. Os projetos do vereador Paulinho do Esporte são para  isenção da tarifa para veículos no transporte de idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e   garantia ao usuário o direito de escolher a vaga e o tempo que deseja permanecer estacionado no sistema. Do  vereador  o Tiquinho,  o projeto  determina a obrigatoriedade de aviso de irregularidade antes da aplicação de multa por falta de pagamento da tarifa da zona azul. Entre outros discursos, o vereador Ivan Sammarco (NOVO) considerou que o sistema para estacionamento na área central atendeu principalmente solicitação do Sindicato do Comércio de Penápolis. Segundo ele, pontos de divergência devem ser tratados com amplo diálogo e respeito. O parlamentar também disse que a zona azul não pode ser transformada “numa fonte de arrecadação” com elevado número de multas.

Em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou  três projetos de suplementação orçamentária encaminhados pelo Executivo: R$ 6.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação; R$ 400 mil para a Educação e    de R$ 1.593.000,00 para folha de pagamento da administração municipal.