A lei federal nº 13.995, de 5 de maio, contemplou a Santa Casa de Penápolis com R$ 983 mil e a Organização Social João Marchesi com R$ 436 mil. Os recursos do Ministério da Saúde, com encaminhamento através da administração municipal, são para controle do avanço da epidemia da Covid-19 e no atendimento à população. Os vereadores Roberto Delfino (MDB) e Nardão Sacomani (DEM), receberam comunicado do atendimento através dos deputados federais Baleia Rossi e Geninho Zuliani. "Trata-se de um auxílio muito importante e que contribuirá de forma expressiva à Santa Casa e à OS João Marchesi. Agradecemos o apoio de todas as lideranças do governo federal, em especial aos deputados Baleia Rossi e Geninho Zuliani", consideram Roberto Delfino e Nardão Sacomani.
O recursos disponibilizados pelo governo federal às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ter a sua integralidade do valor recebido, obrigatoriamente, aplicada na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
A Câmara Municipal aprovou em sua sessão nessa segunda-feira, dia 15, projeto do Executivo para suplementação de R$1.132.905,87, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para controle da Covid-19, conforme portaria do Ministério da Saúde.
