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FEV
25
25 FEV 2022
Audiência pública sobre direitos dos professores define propostas
Foto Noticia Principal Grande
Audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre direitos dos professores teve grande participação.
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Vinte e uma propostas foram aprovadas na audiência pública realizada quinta-feira, dia 24, pela Câmara Municipal de Penápolis sobre os direitos dos professores da rede municipal. O encontro, conduzido pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), teve grande participação, incluindo da deputada estadual  e presidente da Apeoesp, deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (PT), da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria José Francelino, do representante do Dieese (Departamento Intersindical  de Estatística  e Estudos Socioeconômicos), Tiago Soares e da representante da comissão de professores, Kelly Vargas da Silva. Entre as propostas documentadas na audiência pública estão regulamentação do FUNDEB no município de Penápolis,  aumento no número do  funcionários  da equipe multidisciplinar  de atendimento às crianças, uso dos 30% do FUNDEB para a contratação da equipe multidisciplinar, acréscimo de um adicional incorporado, específico à carreira, em substituição  ao dos 15% considerado ilegal pela Justiça, recebimento  por hora/aula de professores especialistas  de Educação Física e Arte, na mesma referência que os demais professores do município; criação de uma nova referência  salarial de professor de educação básica da prefeitura, tendo como salário inicial o piso  do magistério nacional, de R$ 3.845,63, com conversão do valor em  hora/aula, cujo cálculo pode ser feito através da divisão  da remuneração por 180 (4,5 semanas x 40 horas), criação de uma grade salarial específica  para os professores da rede municipal, nomeação imediata de um secretário  municipal de Educação, formação continuada para a equipe docente, contratação de estagiários, através do programa Estágio Remunerado, para auxiliar na parte externa de todas as unidades de educação infantil e maior facilidade para acesso e compreensão  dos dados no portal da transparência do município.      

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BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Seta
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