A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sessão extraordinária quinta-feira, dia 14, dois projetos apresentados pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo. O nº 205 dispõe os subsídios mensais do prefeito e vice-prefeito para o mandato 2025/2028. A remuneração no primeiro ano da nova gestão será respectivamente de R$ 19.950,07 e R$ 8.986,50, havendo reposição de 5% nos três anos seguintes. Projeto de resolução nº 207 fixou os subsídios dos cargos de agentes políticos de livre provimento em comissão e exoneração pelo chefe do Poder Executivo Municipal, de primeiro escalão, em R$ 8.034,49, e de segundo escalão em R$ 5.749,17, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Os dois projetos foram aprovados com os votos favoráveis dos vereadores Altair Reis (CIDADANIA), Batata da Pizzaria (PSDB), Isanoel Ditinho (PODEMOS), Professora Jandineia (PT), Cabeça do Coletivo (MDB), Letícia Sader (MDB), Nelson Kbção (CIDADANIA), Dr. Rodolfo (PSD) e Dona Vilma (REPUBLICANOS). Contrários votaram os vereadores Júlio Caetano (PSD) e Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL). O vereador Professor Bruno (PSD) estava ausente na sessão por motivo de trabalho. Na discussão dos projetos, o vereador “Dr. Rodolfo” disse que o aumento da remuneração do prefeito é necessária também para melhorar as condições de pagamento de médicos pela administração municipal, já que o subsídio do chefe Executivo tem referência como limitador para valores em contratações e a falta do aumento vinha causando muitas dificuldades para atrair mais profissionais do setor. Dr. Rodolfo acrescentou esclarecimentos sobre a fixação de subsídio mensal dos vereadores para a legislatura entre os anos 2025 e 2028, sendo para o primeiro ano em R$ 6.561,20 e no triênio seguinte mais percentual anual de inflação estimada. Ele disse que a categoria estava desde 2014 sem nenhuma reposição e que o novo projeto, o qual valerá para os futuros eleitos ou reeleitos na próxima eleição, teve definição de 56,08% baseada nos reajustes concedidos aos servidores municipais no mesmo período. “Os vereadores receberão subsídio aprovado só em 2025. São 11 anos sem aumento”, considerou Dr. Rodolfo. O pessedista também repercutiu que a Câmara Municipal de Penápolis é uma das mais enxutas no estado de São Paulo, com gasto reduzido do orçamento e sem diversos benefícios. O vereador Altair Reis reiterou a importância do trabalho e responsabilidade dos vereadores e que a vigência da reposição valerá só a partir de 2025.
Daep: O projeto de mensagem nº 192, de autoria do Executivo, sobre a cobrança dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento (Daep), teve novo adiamento a pedido do vereador Paulinho do Esporte para mais discussão.
