Por 7 votos a 3, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 18, em 2ª e última discussão, projeto do Executivo para a regularização de chácaras de recreio na cidade. A matéria dispõe lotes com área mínima de 1 mil metros quadrados, de largura mínima de 10 metros de frente para via pública, no máximo a 3 km da área urbana e com via de acesso de 14 metros de largura. O projeto teve entre suas defesas, fato de que a iniciativa proporcionará aumento da arrecadação de imposto pela prefeitura. "Sem a regularização, as chácaras de recreio abrangidas pagam ITR, o que representa bem menos do que o IPTU que passarão a ter", discursou na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Nardão Sacomani (DEM).
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD), relatou pedido Conselho de Política Urbana do município para adiamento da votação a fim de levantar informações das áreas cujos proprietários buscam a regularização. "Temos que respeitar a solicitação do Conselho de Política Urbana". O mesmo posicionamento foi adotado pela vereadora Ester Sezalpino Mioto, Júlio Caetano (PSD) e Evandro Tervedo Novaes (DEM).
O vereador Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (PMDB), disse que o projeto para regularização de chácaras de recreio proporcionará benefícios. "Haverá chance maior de aquisição de uma chácara de recreio a partir de 1000 metros quadrados".
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o "Carlão da Educação" (PPS), reforçou que a regularização permitirá melhor arrecadação pela prefeitura.
Os vereadores Francisco José Mendes, o "Tiquinho (PSDB) e Roberto Delfino (PMDB), também falaram em apoio à propositura.
Ao final, pedido do vereador Dr. Rodolfo para adiamento da votação foi rejeitado por 7 votos a 3. O mesmo resultado ocorreu na votação do projeto. Favoráveis foram os vereadores Ziza, Carlão da Educação, Tiquinho, Ivan Sammarco, José Antonio Feres Chacon, o "Cabeça" (PSD), Nardão Sacomani e Roberto Delfino. Contrários votaram os vereadores Júlio Caetano, Ester Sezalpino Mioto e Dr. Rodolfo.
Pessoal: O projeto de mensagem nº 106, de aumento do número de vagas de emprego de advogado e jornalista no quadro de pessoal da administração municipal, teve pedido de adiamento feito por Dr. Rodolfo, aprovado por unanimidade.
