Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA AUXÍLIO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS E O REPASSE PARA A SANTA CASA E O HOSPITAL JOÃO MARCHESI.

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Destinatário

ao Executivo

Número

116/2020

Data

03/08/2020

Respostas

12 AGO 2020

Secretaria de Saúde

Autores

Ester Maria Sezalpino Mioto

Vereador

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador

Ementa

para que, através do seu setor competente, nos informe a partir das considerações abaixo: - Sabemos que no período de março a julho/2020 o governo federal transferiu para o Município de Penápolis, através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, o montante de aproximadamente R$ 3.163.300,00, para auxiliar nas ações de combate ao Coronavírus, e que esse dinheiro está nos cofres da Prefeitura; - Desse montante, havia valores a serem repassados pela Prefeitura, tanto para a Santa Casa de Misericórdia como ao Hospital João Marchesi, valores esses que nenhuma das duas instituições recebeu até o presente momento, portanto: 1) Por qual razão a Prefeitura não efetuou até o momento os repasses dos respectivos recursos do governo federal, que estão em conta do Fundo Municipal de Saúde, às duas instituições acima citadas? (somente no mês de junho foi transferido à Prefeitura, pelo Fundo Nacional de Saúde, o valor de R$ 1.132.905,87) 2) Qual a previsão de efetivação desse repasse à Santa Casa e HE João Marchesi?

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Portal atualizado em: 25/04/2024 16:28