Programa facilitará acesso de agricultores familiares a crédito fundiário
Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passou por um processo de reformulação e agora se chama Terra Brasil – PNCF. Com a reformulação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) busca ampliar o alcance do programa para que chegue na ponta e atenda efetivamente os agricultores familiares que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamentos com mais agilidade.
Entre os benefícios do Terra Brasil para o agricultor familiar, está a maior agilidade no acesso à terra: as etapas do fluxo de contratação foram reduzidas e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses.
Também foram realizados aprimoramentos que dão à política um caráter mais técnico, que qualificam o acesso ao crédito e possibilitam ao beneficiário a capacidade de pagamento do financiamento e a melhoria da qualidade de vida de sua família.
A faixa etária dos beneficiários foi ampliada e a idade máxima para acesso ao programa passou de 65 para 70 anos.
Ao requerer a implantação do programa no município de Penápolis, é que ela seria o elo entre o Governo Federal e os interessados. Com o Terra Brasil, agricultores poderão procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito.
Importante destacar que já existem agricultores de Penápolis interessados em fazer parte do Programa, inclusive com uma área de terra que está sendo vendida, que dada sua extensão e estrutura já instalada, atenderia aos anseios dos agricultores.
De acordo com o programa, os governos municipais poderão elaborar os projetos técnicos de financiamento, como também prestar os serviços mediante a formalização de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
Antes, apenas empresas públicas ou privadas prestavam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que permitiam o acesso ao PNCF.
CADASTRO
Como fazer o cadastro de prefeituras no Terra Brasil
1º passo: manifestação do interesse da prefeitura
O município deverá manifestar o interesse em formalizar o Acordo de Cooperação Técnica por meio de ofício enviado ao Mapa com os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de endereço e ofício de manifestação.
2º passo: criar conta no portal de serviços gov.br
Para acessar o serviço digital CET (certificação de entidades e dos respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Terra Brasil), é necessário possuir ou criar uma conta única de pessoa jurídica na plataforma do Governo Federal. Para isso, é preciso possuir um certificado digital de pessoa jurídica (Tipo A1 – máquina ou Tipo A3 – Token) e possuir uma conta única de governo com o mesmo CPF responsável pelo Certificado de Pessoa Jurídica.
3º passo: fazer cadastro de conta única do Governo Federal
A prefeitura deve cadastrar o CPF na conta única do responsável do CNPJ; criar a conta única de pessoa jurídica; criar a conta única do CPF responsável por fazer a solicitação; incluir o responsável pela solicitação como colaborador da conta única de pessoa jurídica; e, por fim, acessar o serviço de certificação ou obter o crédito por meio do Terra Brasil.
