Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA VERIFICAR OS LOCAIS MAIS CRÍTICOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS PARA A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO, EM ESPECIAL AO BAIRRO BARRA BONITA, MOINHO DE VENTO, PARAGUAI E CÓRREGO GRANDE.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Senhor Prefeito Municipal

Número

232/2021

Data

28/06/2021

Respostas

14 JUL 2021

Secretaria de Governo

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador

Ementa

Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, através do departamento competente, a fim de que nos informem, se existe algum estudo por parte da administração a fim de verificar onde estão os locais mais críticos nas estradas rurais do Município, em especial Barra Bonita, Moinho de Vento, Paraguai e Córrego Grande, os quais necessitam de cuidados especiais e que nelas sejam aplicados o Programa Melhor Caminho. Requeremos ainda, que nos informem se há no município o convênio denominado Programa Melhor Caminho, firmado com o Governdo do Estado de São Paulo, o qual é dedicado à execução de obras em trechos de estradas rurais, para sua recuperação e conservação.

Justificativa

O Programa Melhor Caminho, foi instituído pelo Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, para a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais, sendo de fundamental importância para nossa cidade.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 16:43