Requeremos à mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado ao DAEP, solicitando informações sobre a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de planejamento, criação de peças para comunicação interna e externa do Daep assim como alimentação de site e redes sociais.
Assim, requeremos, para que envie à esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. A empresa contratada cumpriu o item 6. do processo licitatório (termo de referência), que prevê, no início de cada mês, a entrega de um relatório com as atividades nos 30 dias anteriores?
2. Se a resposta for afirmativa, encaminhar à esta Casa de Leis, as cópias dos referidos relatórios, com o descritivo de ações realizadas, com a relação dos produtos entregues e os arquivos editáveis e não editáveis (.jpg).
3. Se a resposta for negativa, o pagamento pela prestação do serviço foi realizado?