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Proposições
EXECUTIVO/DAEP/EMURPE: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM PRÁTICA, ATRAVÉS DE SECRETARIA/DEPARTAMENTO COMPETENTE, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NESSAS REPARTIÇÕES.
REQ - Requerimentos
req_105-2023_(jandineia)_28091610.pdf 1,04 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
105/2023
Data
27/03/2023
Ementa
com relação a possibilidade de colocar em prática, através de Secretaria ou Departamento competente, ações ou programas de atendimento psicológico aos servidores públicos municipais, lotados em todas as secretarias, departamentos e autarquias, com avaliações periódicas no sentido de evitar problemas emocionais e de relacionamento entre os mesmos, as seguintes informações: 1- Existe dentro do quadro de servidores, um grupo ou programa específico para atender essa demanda? 2- Se não. O que a atual administração tem em seu programa de governo que possa, a curto prazo, encarar essa situação que afeta os servidores? 3- Caso já exista, como são feitas as abordagens e quantos servidores já passaram por esse atendimento? 4- Existe possibilidade de se concretizar parcerias com a Funepe ou outra entidade para ampliação de atendimento dessa natureza?
Justificativa
As recentes notificações de óbitos por suicídios, registradas entre servidores públicos municipais, trouxe um alerta sobre a saúde mental dessa categoria que hoje engloba funcionários da Prefeitura e suas secretarias, autarquias, entre outros departamentos. Diante dos fatos é preciso que a Administração coloque em prática um programa contínuo de atendimentos aos servidores, como já tem registrado em outros municípios do Brasil. Um deles é o da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que firmou um convênio com a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) para atendimento psicológico de servidores públicos municipais. Em Penápolis temos a Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE) que, através da Faculdade de Ciências e Letras, oferece o curso de Psicologia. Essa entidade poderia ser parceira nesse programa, tão essencial para atender essa demanda no serviço público municipal. Embora tenhamos o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) prestando serviços de saúde voltados aos atendimentos de pessoas de toda a região com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo até servidores, o objetivo dessa parceria seria ampliar os canais de atendimento aos funcionários. É ciente e notório que no quadro municipal existem pessoas com problemas de várias naturezas, sendo emocionais, decorrentes do uso de álcool e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial Embora o objetivo dos Caps seja atender as pessoas com transtorno mental severo e persistente e seus familiares, e sua equipe esteja habilitada para prestar o cuidado em atenção, ampliar a rede com essa parceria seria mais do que agregar, ou seja, teríamos mais pessoas buscando amenizar os problemas encontrados entre os servidores. Entendemos que o servidor precisa ser acolhido por algum Programa dentro de um Núcleo de Psicologia, passar por uma triagem sobre a sua demanda, verificar se ela é de caráter profissional ou pessoal. Em se tratando de um conflito ou adoecimento psíquico no ambiente de trabalho, o profissional (psicóloga) terá condições de trabalhar intermediações de conflito, atendimento focal, aconselhamento, dentre outras intervenções. Além disso, é preciso desenvolver ações de prevenção nos órgãos e instituições vinculados à Administração Municipal, a fim de traçar um diagnóstico organizacional e um acompanhamento dos servidores, seja de forma individual ou em grupo. Se a demanda recebida envolve questões da vida pessoal do servidor, ele deve ser encaminhado para o tratamento clínico, pois se não está bem em casa, não vai estar bem no trabalho. Estudos e avaliações mostram que. muitas vezes, a complexidade da situação pede que o atendimento seja estendido aos filhos dos servidores. Na maioria, trata-se de casos envolvendo algum tipo de dificuldade escolar, como dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O suporte também abrange casos de alienação parental ou briga judicial entre os pais.
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