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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE/ZOONOSES: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO PROMOVER PARCERIAS E/OU CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS.
REQ - Requerimentos
req_224-2023_(jandineia)_30022624.pdf 1,04 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
224/2023
Data
29/05/2023
Ementa
para que, através da Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Controle de Controle de Zoonoses, nos preste as informações abaixo, sobre a possibilidade do município promover parcerias ou convênios com clínicas veterinárias locais para castração de cães e gatos considerados de rua e/ou aqueles que são acolhidos por cuidadores que, em sua maioria, não têm condições de promover essas práticas em razão do custo: 1) O município de Penápolis tem condições de atender essa demanda, inclusive com aplicação de recursos? 2) Na atual gestão, quantos procedimentos (consultas, eutanásias, recolhimento, entre outros do rol de atendimentos) foram executados em 2022, 2023 e até o momento? 3) Como são hoje as parcerias, se é que elas existem, com os cuidadores voluntários de animais do município? 4) O que o município tem feito para evitar (reduzir) a procriação indesejada de animais e, assim, contribuir para diminuição da incidência de cães e gatos nas ruas? 5) Animais nas ruas é uma irresponsabilidade por parte de alguns donos de animais, incorrendo em crime de abandono e maus tratos. Como isso expõe os animais e pessoas a risco, que tipo de fiscalização é feita em relação a essas atitudes?
Justificativa
Levantamentos recentes, verificados pela autora da propositura, mostram que vários municípios do país promovem esse tipo de parcerias com as clínicas veterinárias, para realizar a castração dos animais em situação de rua. Embora exista uma rede de acolhimento voluntária, Penápolis ainda tem um grande número de animais pelas ruas (principalmente cães e gatos) que colocam em risco a saúde da população, seja pela transmissão de doenças, ataques e acidentes por atropelamentos. O índice crescente é uma irresponsabilidade por parte de alguns donos de animais, incorrendo em crime de abandono, maus tratos, expondo os animais e pessoas a risco. Dessa forma, a iniciativa de castração sendo uma medida de controle populacional de animais no município, sugiro que esse controle seja ampliado para zona rural. O município concederia todo suporte veterinário pós-cirúrgico, bem como, os medicamentos necessários para recuperação dos animais que foram castrados, mediante a parceria com as clinicas veterinárias. Além dessa proposta, que ocorreria durante todo o ano, a Secretaria Municipal da Saúde, através do Serviço de Controle de Zoonoses poderia promover, como ocorreu na última semana em São Paulo, a Virada da Castração para os cães e gatos do município. Embora o serviço fosse disponibilizado durante todo o ano, a semana teria o objetivo de reforçar a importância do procedimento cirúrgico como um ato de cuidado e responsabilidade com o animal de estimação. Entre os procedimentos, a parceria poderia incluir a castração cirúrgica (orquietectomia) em cães; castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia), em cachorras; castração cirúrgica (orquietectomia) em gatos; castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em gatas, além das consultas veterinárias e vacinação. O objetivo da parceria, é evitar a procriação indesejada de animais e, assim, contribuir para diminuição da incidência de cães e gatos nas ruas e, consequentemente, minimizar os riscos de zoonoses que acometem tanto animais como a população humana. O procedimento traz uma série de benefícios para os pets. Além de evitar comportamentos indesejáveis, como a marcação de território e fugas, a castração reduz a ocorrência de diversas doenças, como: tumores de mama, de testículo e próstata, infecções uterinas, entre outros.
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