Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.722/2018

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

5/2024

Data

05/02/2024

Respostas

21 FEV 2024

Secretaria de Educação

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Educação, com relação a Lei nº 13.722, de 04/10/2018, que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.", as seguintes informações: 1 - As escolas foram orientadas e receberam treinamentos quanto à referida lei? 2 - Os treinamentos com bombeiros e médicos socorristas estão sendo feitos periodicamente com os profissionais da educação? 3 - As escolas particulares do município também recebem as devidas orientações? 4 - Caso as escolas não tenham tido treinamentos, elas podem ser incluídas no planejamento da Secretaria Municipal de Educação?

Justificativa

Todos os profissionais da educação devem, por obrigação, terem conhecimento e saber lidar com situações de emergência (engasgo, afogamento, etc). Os órgãos competentes precisam subsidiar essas formações no início no ano letivo, antes do começo das aulas.

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 09/10/2024 16:46