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Seja bem-vindo (a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Penápolis. Participe apresentando suas ideias, sugestões e contribuições ao Poder Legislativo.

As ideias protocoladas são compartilhadas com os vereadores e vereadoras, de maneira que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penápolis, assim como as Comissões Permanentes e os parlamentares poderão se valer das sugestões aqui inseridas para elaboração de projetos e indicações.

Atenção! Não serão aceitas sugestões que:

Não contenham a devida identificação do autor ou dados pessoais;
Que contenham informações falsas
Que tratem de assuntos adversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Penápolis;
Que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
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28/11/2023

Banco de Ideias Legislativas | Projeto de Resolução nº 06/2023