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Atualizado em: 15/04/2024 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3350, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera a Lei nº 3.266, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Jandineia Aparecida dos Santos Fernandes, que “Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional, denominada “Programa Recomeçar”, que dispõe sobre a adesão voluntária à reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3348, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Municipal nº 1.510, de 20 de fevereiro de 2008, que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3346, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor da bolsa-auxílio da Lei nº 2730, de 16/05/2023 e dá outras providências.	18/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3345, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera disposições da Lei nº 2.519, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências. (Institui o Programa Saneamento Ambiental Solidário - SOL)	18/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3344, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui o Programa de Recuperação de Créditos do DAEP - RECUPERA DAEP, dispõe sobre o cancelamento de protestos mediante parcelamento, e dá outras providências.	18/12/2025

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