A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em única discussão por unanimidade segunda-feira, dia 13, projeto do Executivo com concessão de isenção de juros e multa para impostos municipais atrasados. O desconto, de forma gradativa, vale para os tributos relativos até 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes em atraso terão 100% de isenção de juros e multa para pagamentos à vista, no período o entre 27 de março a 05 de maio, 70% entre 08 de maio e 02 de junho e 50% entre 05 de junho e 07 de julho de 2017. Ao discutir o projeto, o vereador Francisco José Mendes, o "Tiquinho" (PSDB), manifestou preocupação pelas reincidências da concessão do benefício para impostos atrasados. "Enquanto uma parte dos contribuintes paga certinho, tem gente que não paga em dia para ficar esperando a isenção. Virou rotina ser concedida isenção e precisamos verificar se isto é positivo ou não para o município"", considerou o tucano.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), defendeu aumento de incentivos para o pagamento com desconto e em dia dos impostos municipais. Segundo ele, uma das alternativas é estender o prazo para o desconto à vista além das primeiras semanas do ano. "Janeiro e fevereiro são meses em que a população já tem diversos outros compromissos como IPVA".
A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), reforçou apoio de valorização ao contribuinte com pagamento em dia. "É preciso priorizar o incentivo para quem paga em dia. Existem muitos casos de pessoas que se esforçam muito para pagar e outros ficam enrrolando".
O vereador Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (PMDB), também discursou por benefícios para a quitação sem atraso dos impostos municipais. "Faz muita falta para o município a somatória de impostos atrasados. São mais de R$ 50 milhões que a prefeitura ainda não recebeu. Para recapear a cidade inteira, seriam necessários aproximadamente R$ 16 milhões".
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD), afirmou que o projeto de recuperação de tributos proporciona resultado positivo na arrecadação. "Tem situação de contribuinte que faz empréstimo no banco para conseguir a isenção concedida pelo município".
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o "Carlão da Educação" (PPS), elogiou que a nova propositura de isenção teve evolução ao permitir que o contribuinte com mais de um imóvel com dívida passe a ter a opção de pagamento separadamente.
O vereador José Antonio Chacon, o "Cabeça" (PSD), afirmou que o projeto de recuperação de tributos se efetiva em momento oportuno, especialmente pela liberação do saldo do FGTS inativo.
O vereador Mauro Olympio (SD), lembrou as dificuldades de desemprego no país e pediu a aprovação da isenção de juro e multas para impostos municipais atrasados.
