Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O COMBATE A DENGUE.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

170/2024

Data

27/05/2024

Respostas

17 JUN 2024

Secretaria de Saúde

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, com relação a aplicação de recursos para o combate a dengue, as seguintes informações: 1. Qual a destinação de R$ 480.735,00, oriundo da Secretaria de Estado da Saúde, para o combate à dengue, aprovado através de suplementação orçamentária, em sessão da Câmara Municipal, no dia 18 de março deste ano? 2. Encaminhar comprovantes da correta aplicação dos recursos para qual foi destinado. 3. O efetivo atual de Agentes de Combate as Endemias é o suficiente para a execução do trabalho? 4. Existe a intenção de contratar Agentes de Combate as Endemias ou de Apoiadores de Combate a Dengue (que não podem manipular inseticidas)? 5. As notificações compulsórias de dengue estão realmente sendo feitas?

Justificativa

Na sessão ordinária do dia 18 de março de 2024, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou suplementação orçamentária no valor de R$ 530.836,22, sendo que R$ 480.735,00 seriam destinados para o combate a dengue. Porém, não existe a certeza de que este recurso foi aplicado para onde foi direcionado, uma vez que a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, não conta, por exemplo, com uma máquina para nebulização contra o mosquito (fumacê) e nem com um veículo utilitário para as suas atividades diárias. Diante do acima exposto, estamos requerendo as informações supracitadas.