Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE SUCESSIVOS ADIAMENTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXAMES DE ULTRASSOM, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

172/2024

Data

27/05/2024

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

través da Secretaria de Saúde, com relação a sucessivos cancelamentos de processo licitatório para exames de ultrassom, ressonância magnética e tomografia, as seguintes informações: 1. Qual a justificativa para sucessivos cancelamentos de processo licitatório para exames de ultrassom, ressonância magnética e tomografia? 2. É sabido que o próprio Tribunal de Contas teria feito apontamentos em editais anteriores, mas, mesmo assim não foram corrigidos no último processo, também adiado. Por qual motivo? 3. Para quando está previsto a abertura de um novo processo licitatório? 4. O novo processo atenderá todas as exigências da Lei de Licitações e do Tribunal de Contas, ou continuará com a mesma redação dos anteriores? 5. Qual a atual demanda reprimida por exames de ultrassom, ressonância magnética e tomografia na rede municipal de saúde?

Justificativa

O processo licitatório para exames de ultrassom, ressonância magnética e tomografia, já foi adiado por três vezes consecutivas. Falhas teriam sido encontradas no edital, inclusive, apontados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. A não realização dos exames traz incalculáveis prejuízos à saúde da população, pois impede o diagnóstico rápido de doenças e o início imediato do tratamento, se for o caso. Diante do acima exposto, estamos requerendo as informações supracitadas.