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Proposições
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM TERRENOS PARTICULARES E VIAS PÚBLICAS.
REQ - Requerimentos
req_200-2024_(julio)_02095827.pdf 4,51 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
200/2024
Data
01/07/2024
Ementa
para que, através do seu setor competente, nos preste informações sobre a fiscalização de queimadas em terrenos particulares e vias públicas: 1) Como está sendo realizada essa fiscalização? Qual o setor da Administração é responsável por esse serviço? 2) Existem muitas ocorrências nesse sentido? 3) Os fiscais realizam rondas diárias pela cidade para verificar essas ocorrências ou só vão aos locais após denúncias? 4) Qual o canal que a população pode utilizar para fazer uma denúncia dessa natureza no âmbito do Executivo? 5) Caso existam autuações efetuadas, quantas foram feitas nos últimos 60 dias?
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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