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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO REAL DE USO DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM ELDORADO PARA A ASSOCIAÇÃO ELDORADO FUTEBOL CLUBE DE PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_209-2024_(paulo_henrique)_02095303.pdf 15,66 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo
Número
209/2024
Data
01/07/2024
Ementa
através da Secretaria Municipal de Administração, com relação a Contrato Real de Uso do Centro Esportivo do Jardim Eldorado, por um período de 49 anos (quarenta e nove) anos, renovável por igual período, para a Associação Eldorado Futebol Clube de Penápolis, as seguintes informações: 1. É possível a efetivação de Contrato Real de Uso do Centro Esportivo do Jardim Eldorado para Associação Eldorado Futebol Clube de Penápolis? 2. Se a resposta for afirmativa, qual a previsão para sua efetivação? 3. Se a resposta for negativa, qual a justificativa?
Justificativa
O Centro Esportivo do Jardim Eldorado, que conta com campo de futebol, mini-campo, campo de bocha, quadra de vôlei de areia, entre outros equipamentos, é mantido há mais de 20 (vinte) anos pelo esportista Joaquim Aparecido de Oliveira, com auxílio de seus familiares e amigos, que admiram seu trabalho e colaboram. Quase sempre, sem auxílio da Prefeitura Municipal, o local é referência na cidade e região, graças a manutenção e conservação que ostenta, fazendo com que receba muitos elogios. Joaquim Aparecido de Oliveira possui o Termo de Permissão de Uso para cuidar do local, porém, é seu desejo e de todos que o acompanham, promover melhorias no espaço, com a construção de novas dependências e outras melhorias, sempre com o objetivo de oferecer a melhor estrutura à população do bairro e da cidade como um todo. Para isso, foi criada a Associação Eldorado Futebol Clube de Penápolis, cujo CPNJ é o 55.477.208/0001-98, formada por pessoas abnegadas e com uma longa lista de serviços prestados à comunidade, como Joaquim Aparecido de Oliveira, Nicolau de Oliveira, Jean Diego Pires de Oliveira, Ricardo Aparecido de Oliveira, Leonardo Lenon Gil Ferreira, Gabriel Henrique Puche Lameu, Igor Garcia dos Santos, Rogério Dias de Oliveira, Jairo de Oliveira Zordan, Leandro Santos de Oliveira, Luiz Ferreira da Silva e Valdomiro dos Santos Santana. A Associação é pessoa jurídica de direito privado, constituída em 01 de janeiro de 2018, como associação de fins não econômicos ou lucrativos, com caráter desportivo, não profissional, visando sua participação no Sistema Brasileiro do Desporto. Entre as suas finalidades está proporcionar e promover a prática desportiva; organizar competições; participar com suas equipes de competições externas; realizar atividades de iniciação e aperfeiçoamento no futebol; realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas; e colaborar nas causas sociais. Com a criação da Associação, será possível o recebimento de recursos dos três entes da Federação, sendo possível vislumbrar uma nova era de investimentos e modernização do Centro Esportivo do Eldorado. Com a concessão do Contrato Real de Uso, todas as benfeitorias poderão ser realizadas com maior segurança jurídica para os empreendedores e as pessoas abnegadas que estão envolvidas com o espaço. Segue em anexo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Estatuto Social, entre outros documentos pertinentes. Diante do acima exposto, estamos requerendo as informações supracitadas.
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