Ir para o conteúdo

Cientes de que a Câmara de Penápolis, através de vários vereadores, tem sido questionada sobre o andamento do projeto da reforma administrativa pelo Executivo, requeremos informações sobre o assunto. Questionamos a situação atual da proposta e a previsão para seu encaminhamento para discussão e votação na Câmara, pois recentemente nos foi informado que o projeto estaria com a direção do Sindicato dos Servidores para avaliação. Entendemos que os representantes dos servidores (Sindicato) e o Executivo devem acelerar essa avaliação e encaminhar o documento para avaliação, discussão e aprovação. A preocupação é que a demora na sua tramitação cause impedimentos para sua efetivação, pois estamos próximo do período eleitoral, o que poderia resultar em restrições para sua votação. Temos recebido muitos questionamentos sobre essa demora para o envio do projeto à Câmara Municipal, sendo um deles, de servidores da Educação. Pedem o cumprimento da proposta (Projeto) de regularização dos cargos de Educador Infantil sob o regime jurídico do Magistério, em decorrência da função docente exercida, renomeando como Professor de Educação Infantil (PEI), nos termos dos artigos 61 e 62 da Lei Federal n. 9394/1996. Porém, a reforma administrativa é aguardada por todos os servidores, cada um com a sua peculiaridade, o que reforça o envio do projeto ao Legislativo, para uma ampla discussão. Inclusive com a participação do Sindicato e Servidores Públicos Municipais, sem atropelos, com serenidade e tempo hábil para que o resultado seja benéfico para todas as categorias funcionais, sem prejuízos para os servidores.