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EXECUTIVO/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, DE PROVAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS CARGOS DE SERVENTE DE PEDREIRO, APOIADOR DE COMBATE À DENGUE, PEDREIRO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
através da Secretaria de Administração, solicitando-lhe informações sobre o Processo Seletivo nº 001/2024, de provas para o preenchimento de vagas e cadastro reserva em caráter temporário para os cargos de servente de pedreiro, apoiador de combate à dengue, pedreiro e auxiliar de serviços gerais:
1) É verifica a informação de que os candidatos que foram aprovados no referido processo seletivo estão sendo impedidos de assumirem suas vagas se tiverem trabalhado na Prefeitura de Penápolis nos últimos 6 meses (180 dias, mesmo de forma temporária?
2) Se a resposta for afirmativa, onde está previsto este impedimento?
3) É verídica a informação de que os aprovados que estão sendo impedidos de assumirem seus cargos, estão sendo convidados a desistirem da vaga, através de assinatura em documento apresentando pela administração municipal?
4) Se a resposta for afirmativa, qual a justificativa e baseado em que norma ou lei?
Justificativa
A Prefeitura de Penápolis realizou o processo seletivo nº 001/2024, de provas para o preenchimento de vagas e cadastro reserva em caráter temporário para os cargos de servente de pedreiro, apoiador de combate à dengue, pedreiro e auxiliar de serviços gerais.
Após a divulgação dos resultados, os primeiros colocados foram convocados para assumirem suas vagas, porém, aqueles que ocuparam algum cargo na administração municipal, mesmo que temporário, nos últimos 6 meses (180 dias), foram impedidos de assumir.
Esta condição não está previsto no edital, causando prejuízos aos aprovados, já que alguns deles deixaram seus empregos fixos para assumirem suas vagas e foram impedidos.
Diante disso, estamos requerendo as informações supracitadas.