Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL, INTERMEDIADOS PELO DEPUTADO JILMAR TATTO (PT) NO VALOR DE R$ 1.100.000,00, DESTINADOS À SANTA CASA, ORGANIZAÇÃO JOÃO MARCHESI (HE) E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQ - Requerimentos

1,008,80 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

229/2024

Data

12/08/2024

Respostas

26 AGO 2024

Secretaria de Saúde

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, com relação a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal, intermediados pelo Deputado Federal Jilmar Tatto, no valor de r$ 1.100.000,00, destinados à Santa Casa, Organização João Marchesi (HE) e Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: Diante do exposto, indagamos o que segue: 1) A Secretaria Municipal de Saúde acatou a sugestão para atender a demanda (fila de espera) nos exames de ultrassonografia? 2) Se sim, quando começaram a realização desses exames e quantas pessoas foram atendidas até o momento? 3) Quantas pessoas (em números) estão esperando por exames dessa natureza através do sistema municipal de saúde?

Justificativa

Conforme apurado junto à Secretaria de Saúde (SESA), através de informações de servidora responsável, parte do recurso (R$ 100 mil) seria destinado ao HE (Hospital Espírita); (R$ 200 mil) para a Santa Casa. O restante (R$ 800 mil), também informado, seria destinada à área de saúde. Nesse contexto, a vereadora professora Jandinéia – intermediária dos recursos junto ao deputado e governo federal – sugeriu que, dada a demanda existente, o recurso fosse aplicado além das cirurgias de cateterismo e ecocardiograma (que já estava previsto no calendário da SESA) também para exames de ultrassom. Em documento ao prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani, foi informado e autorizado o pagamento de recursos (Emenda) ao Fundo municipal de saúde e Fundo municipal de assistência social, conforme dados descritos a seguir. Saúde: Nota de Empenho: 2024NE454775, 2024NE454789, 2024NE454829, 2024NE454788 e 2024NE454742. Valor: R$ 1.100.000,00. Data: 20/05/2024.