Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

266/2024

Data

21/10/2024

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe com relação aos termos de permissão/concessão de uso, as seguintes informações: 1. Desde o dia 01 de julho de 2024, quantos termos de permissão/concessão de uso foram emitidos pela Prefeitura de Penápolis? 2. Os referidos termos de permissão/concessão de uso foram emitidos à quem e com qual finalidade? 3. Encaminhar cópia de todos os termos de permissão/concessão emitidos desde o dia 01 de julho de 2024 até a presente data.

Justificativa

Ao longo dos anos, a administração municipal tem emitidos inúmeros termos de permissão/concessão de uso para os mais diferentes fins. Tem o presente documento, o objetivo de identificar as áreas ou imóveis concedidos, bem como as suas destinações. Diante do acima exposto, estamos requerendo as informações supracitadas.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 12/05/2025 08:50