Câmara de Penápolis

Proposições

CONVIDA A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ROSÂNGELA VECCHIA, PARA COMPARECER EM UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

273/2024

Data

29/10/2024

Respostas

31 OUT 2024

Comissão de Compliance

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiada a Secretária Municipal de Planejamento, Rosângela Vecchia, convidando-a para comparecer em uma sessão ordinária desta Casa, a fim prestar esclarecimentos sobre a Reforma Administrativa, sua apresentação para votação, entre outros assuntos pertinentes ao processo em discussão.

Justificativa

O Governo Municipal, através de secretária designada, está realizando estudos para a Reforma Administrativas e, até então, com muitos meses de estudos, não foi apresentado ao Legislativo, para sua análise e aprovação, um projeto, ou até mesmo um esboço do que seria aplicado aos servidores. Existia a expectativa de que a proposta seria apresentada em 2023, depois 2024, sendo que por conta da eleição que ocorreria nesse ano, a mesma seria apresentada após o pleito, o que até então não ocorreu. Percebe-se uma demora na apresentação da proposta, o que deixa apreensiva a categoria. Por outro lado, o Legislativo precisará de tempo para sua análise, o que preocupa, pois serão poucas sessões até o final desse mandato, já que o recesso dos vereadores estaria bem próximo. Sendo assim, é necessário um esclarecimento público pelo representante do Executivo, para explicar o andamento do projeto, sua previsão de envio ao Legislativo para que os vereadores tenham tempo hábil para sua discussão e aprovação. Vereadores são os mais procurados pelos servidores, que reclamam da demora em apresentar a reforma.