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através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe que nos preste as seguintes informações, sobre a realização de exames de ultrassonografia, através do Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Penápolis: 1. A Prefeitura de Penápolis contratou alguma empresa a fim de executar exames de ultrassonografia aos seus munícipes? 2. Em caso de resposta afirmativa, qual o nome e o CNPJ dessa empresa? 3. Houve algum tipo de processo licitatório para a contratação desses serviços (exames de ultrassonografia)? 4. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 3, qual o número do processo licitatório? 5. Já no caso de resposta negativa ao questionamento 3, qual o número do processo de dispensa de licitação? E qual o seu fundamento? 6. Qual o número de exames de ultrassonografia, através do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Penápolis, efetivamente realizados entre os meses de julho de 2023 e junho de 2024 (descrever mês a mês)? E qual o número de exames de ultrassonografia executados a partir de julho de 2024 até a presente data (descrever mês a mês)? 7. Em qual local (físico/endereço) estão sendo realizados os exames de ultrassonografia (SUS) aos munícipes de Penápolis? Este local possui a documentação compatível para a execução desses exames, tais como, licença de funcionamento da Prefeitura Municipal para o exercício de atividades médicas, alvará da vigilância sanitária, registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)? 8. Quem é o médico responsável pela execução dos exames (nome e número do seu registro no conselho de classe)? 9. Esse profissional possui título de especialista devidamente registrado junto ao CREMESP para o exercício dessa atividade? 10. Qual a tabela de valores utilizada para o pagamento da empresa que está executando os exames de ultrassonografia para o nosso município? E quais os valores anteriormente utilizados?