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Proposições
Solicitando-lhe, com relação aos pontos de venda de lanches, seja em trailers móveis ou imóveis, no Município, o seguinte: 1 - Onde se localizam (rua, avenida ou praças) os trailers, seja móveis ou imóveis, destinados à venda de alimentos no m
REQ - Requerimentos
_175-2017.pdf 547,76 KB
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Atualizado em: 17/05/2025 às 03h21
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
175
Data
18/08/2017
Ementa
Solicitando-lhe, com relação aos pontos de venda de lanches, seja em trailers móveis ou imóveis, no Município, o seguinte: 1 - Onde se localizam (rua, avenida ou praças) os trailers, seja móveis ou imóveis, destinados à venda de alimentos no município de Penápolis? Favor encaminhar cópia de mapa dos referidos pontos. 2 - Como é realizada a fiscalização, no caso do empresário não possuir alvará de funcionamento junto à prefeitura? 3 - Por qual motivo legal o trailer que estava localizado na Praça Stelita de Cerqueira Freitas (defronte a Volkswagen e Posto Peixinho) teve que ser retirado? 4 - Por qual motivo legal outro trailer foi instalado no mesmo local? Possui alvará de funcionamento? 5 - Quantos casos irregulares de trailers de venda de alimentos a Prefeitura já notificou neste ano de 2017 por estarem irregulares? Favor enviar locais das ocorrências. (nome da rua e do estabelecimento).
Seta
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