Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/CULTURA E TURISMO: INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS PROJETOS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC, COM AVAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

326/2024

Data

25/11/2024

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando informações sobre o processo de escolha dos projetos que serão desenvolvidos no município em 2024, através da Lei Aldir Blanc: 1- Informar nome e projeto de cada escolhido no processo. 2- Informar valores de cada um deles, cada qual na sua modalidade. 3- Informar os critérios adotados para a escolha dos projetos selecionados.

Justificativa

A Secult – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após abertura da Consulta Pública virtual para escolha, sugestões e demandas da sociedade civil de Penápolis, especialmente a comunidade artística, para a utilização dos recursos da Aldir Blanc, definiu os projetos finais, o que resultou em questionamento de responsáveis por projetos não classificados. Fomos procurados por alguns desses artistas para que, através de requerimento, buscássemos informações sobre o processo de escolha, no que justificamos ser importante que os valores dos projetos, entre outros assuntos pertinentes à escolha dos vencedores dos Editais da Lei Aldir Blanc fossem apresentados publicamente para, assim, evitar especulações sobre qualquer direcionamento e/ou escolhas de projetos que não enquadrassem nas formalidades do Edital.