Câmara de Penápolis

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AO EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL ADESÃO DO EXECUTIVO AO NOVO PAC

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

65/2025

Data

06/03/2025

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio do setor responsável, solicitando informações sobre a possível adesão do município ao Novo PAC Seleções para a construção de creches. Considerando a viabilidade de novos investimentos nessa área e a demanda apresentada pelos moradores do bairro Santa Leonor, requer-se esclarecimento quanto ao interesse da Administração Municipal em aderir ao programa para a construção dessa ou de outras creches, conforme as necessidades do município.

Justificativa

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4, de 21 de fevereiro de 2025, que estabelece os procedimentos do Novo PAC Seleções para a seleção e habilitação de propostas voltadas à construção de creches e aquisição de ônibus escolares. As propostas devem ser cadastradas na plataforma Transferegov entre 24 de fevereiro e 31 de março de 2025, com previsão de 500 novas creches e a disponibilização de 1.000 veículos escolares neste ano. Diante da importância desse programa para a ampliação da infraestrutura educacional do município, é fundamental obter esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Administração para viabilizar a participação do município nessa iniciativa.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 17/03/2025 21:57