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Proposições
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL ADESÃO AO PAC SELEÇÕES DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL (CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS, AMBULÂNCIAS E UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS.
REQ - Requerimentos
req_074-2025_(jandineia)_11085325.pdf 596,41 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo
Número
74/2025
Data
10/03/2025
Ementa
seja oficiado ao Executivo, solicitando-lhe por meio do setor responsável, informações sobre a possível adesão do município ao PAC Seleções da Saúde, visando a construção de novas unidades de saúde, aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
Justificativa
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4, de 21 de fevereiro de 2025, que estabelece os procedimentos do Novo PAC Seleções da Saúde, objetivando fortalecer a infraestrutura do SUS. As propostas devem ser cadastradas na plataforma Transferegov entre 24 de fevereiro e 31 de março de 2025. com previsão de 945 novas unidades de saúde, aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. Estados e municípios já podem solicitar investimentos para áreas específicas da saúde por meio da edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. Com um investimento de R$ 5,8 bilhões, o Governo Federal pretende financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de veículos como ambulâncias e unidades odontológicas móveis. Diante da importância desse programa para a ampliação da infraestrutura da saúde no município, é fundamental mais investimentos para melhora obter esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Administração para viabilizar a participação do município nessa iniciativa.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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