Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA DE OBRAS.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

77/2025

Data

10/03/2025

Respostas

25 MAR 2025

Secretaria de Governo

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

soliciitando-lhe, através do Departamento Pessoa, as seguintes informações: sobre a existência de desvio de função no Departamento de Obras e a forma como está sendo realizado o pagamento do adicional de insalubridade nesses casos. 1 - Existem servidores em desvio de função no Departamento de Obras? 2 - Caso existam, eles continuam recebendo o adicional de insalubridade? 3 - Se um servidor trabalhava em um setor onde recebia 40% de insalubridade e foi remanejado para outra função, o percentual foi mantido ou reduzido para 20%?

Justificativa

Essas informações são essenciais para garantir a legalidade dos pagamentos e assegurar que os direitos dos servidores estejam sendo respeitados, além de corrigir eventuais irregularidades. Chegou ao conhecimento deste Legislativo a denúncia de que há servidores do Departamento de Obras exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram originalmente designados, caracterizando possível desvio de função.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 08/05/2025 16:47