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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3030/2024, QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_081-2025_(julio)_11090136.pdf 1,01 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
81/2025
Data
10/03/2025
Autor
JÚLIO CÉSAR CAETANO
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Vereador (Autor)
Ementa
para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos preste as seguintes informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3030/2024 (projeto de lei de autoria do Vereador Júlio César Caetano), que torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) nas unidades básicas de saúdo do município (alterou a Lei nº 1419/2006): 1) A citada lei, especialmente no seu parágrafo 3º do artigo 1º, está sendo colocada em prática? 2) Todas as UBS's de nossa cidade possuem os aparelhos necessários à realização do Teste do Olhinho? 3) Em caso negativo, a Secretaria de Saúde já providenciou ou está adotando as providências necessárias para equipar essas unidades?
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/03/2025 21:57
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