Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2026 PARA INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL (PROTEÇÃO) AO LONGO DO CÓRREGO MARIA CHICA, EM SEU TRAJETO ENTRE A RUA MATO GROSSO E FINAL DA VIA, NA ANTIGA CAMPEZINA.

REQ - Requerimentos

689,02 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

83/2025

Data

10/03/2025

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe através das Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e de Obras, sobre a possibilidade de inclusão de recursos no orçamento de 2026 para instalação de guard-rail (proteção) ao longo do córrego Maria Chica, em seu trajeto, nos dois sentidos, entre a rua Mato Grosso e final da via, na antiga Campezina. 1) Essa solicitação estaria hoje no cronograma de obras da Administração municipal? 2) Com a reserva de caixa, ou seja, economia de recursos apresentada pelo Executivo em 2025, essa obra poderia ser executada ainda nesse ano? 3) Com os recursos do PAC do Governo Federal, a Secretaria de Planejamento não poderia apresentar um projeto para execução dessa obra, tão importante para a segurança no trânsito de quem trafega pela citada via? 4) Recentemente, com a recuperação de um trecho do córrego defronte à Câmara de Vereadores, que foi danificado pelas chuvas, a Administração não poderia ter executado esse serviço, dando assim início ao projeto?

Justificativa

Embora tenhamos apresentado essa solicitação anteriormente, nessa ocasião reiteramos a instalação de defensa metálica (guard-rail), dispositivo de segurança desenvolvido para proteger a vida das pessoas em caso de colisão em rodovias, que poderiam ser a opção no local. Como já informado, essas defensas são sistemas contínuos de proteção responsáveis por absorver e desacelerar os veículos durante o impacto, redirecionando os veículos desgovernados para o leito das vias, diminuindo ou eliminando o risco de danos aos usuários. Em resposta anterior a esse pedido, a Administração informou sobre os custos para sua instalação, que à época, estaria em torno de R$ 1, 5 mi, valor considerado elevado pelo Executivo, para sua efetivação. Entretanto, mais uma vez sugerimos que essa proteção seja instalada em parte do leito, especificamente nos cruzamentos de ruas com o córrego, como Mato Grosso, Amazonas, Ramalho Franco, Irmãos Crisóstomo de Oliveira, Giácomo Paro e acesso ao Terminal Rodoviário.