Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

88/2025

Data

17/03/2025

Respostas

20 MAR 2025

Secretaria de Administração

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

através do seu setor responsável, que nos preste as seguintes informações, acerca da presença de animais de grande porte soltos em vias públicas do município, considerando os riscos e impactos que essa situação pode ocasionar à população e ao trânsito local: Quantos animais de grande porte foram apreendidos nos anos de 2024 e 2025 até a presente data? Quantos animais desse tipo o município tem condições de manter apreendidos e em que local? Quais meios de contato a população pode utilizar para denunciar a presença de animais soltos em vias públicas? Existe algum projeto no âmbito da administração municipal para implantação de chips de identificação nos animais, visando a identificação de seus respectivos proprietários?

Justificativa

A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas representa um sério risco à segurança da população e dos motoristas, podendo ocasionar acidentes graves e transtornos à mobilidade urbana. Além disso, a ausência de um controle eficaz desses animais pode levar a problemas de saúde pública e bem-estar animal. Dessa forma, este requerimento busca obter informações sobre as medidas adotadas pelo município para o manejo adequado desses animais e a fiscalização dos proprietários. Diante da relevância do tema para a segurança pública e o bem-estar da comunidade, solicita-se resposta dentro do prazo legal.