Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/DAEP/VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ZELADORIA URBANA: INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/07/2025 às 09h29

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

180/2025

Data

28/04/2025

Respostas

09 MAI 2025

Secretaria de Administração

29 ABR 2025

DAEP

Autor

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS

Vereador (Autor)

Ementa

para que, por meio do DAEP, da Vigilância Sanitária e do setor de Zeladoria Urbana, nos prestem informações a respeito das providências adotadas em relação à presença de animais soltos nas vias públicas e estradas municipais de Penápolis: 1) Quais procedimentos estão sendo adotados para lidar com animais soltos nas vias públicas e estradas do município? 2) Os animais estão sendo apreendidos? Em caso afirmativo, onde são mantidos após a apreensão? 3) Existe punição aplicada aos proprietários dos animais? Qual é a natureza dessas punições? 4) Qual o valor da multa aplicada nesses casos? 5) Penalmente, o que está sendo feito em relação aos proprietários responsáveis pelos animais soltos?

Justificativa

A presença de animais soltos em vias públicas representa sério risco à segurança da população, com potencial para causar acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. O problema exige atenção e medidas concretas por parte do Poder Público. A fiscalização, apreensão e penalização dos responsáveis são ações fundamentais para garantir a ordem e evitar prejuízos irreparáveis. Diante disso, solicita-se urgência nas informações e reforça-se a importância de ações eficazes e transparentes.