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Proposições
AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA AGÊNCIA LOCAL.
REQ - Requerimentos
req_198-2025_(paulo)_13105751.pdf 541,85 KB
Download
Atualizado em: 24/05/2025 às 12h59
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao INSS
Número
198/2025
Data
12/05/2025
Ementa
Instituto Nacional de Seguridade Social, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de melhoria do atendimento presencial na agência local: 1. Existe a possibilidade da agência local alterar a forma de atendimento a quem precisa de seus serviços, com o objetivo de proporcionar mais dignidade e comodidade às pessoas? 2. Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? 3. Se a resposta for negativa, qual a justificativa? 4. O atual modelo de atendimento é padronizado em todas as agências do INSS ou é uma opção local?
Justificativa
A Constituição Federal prevê a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental, e o INSS, como um serviço público, deve garantir o acesso aos benefícios e a sua concessão com respeito e atendimento adequado aos segurados e beneficiários.  No entanto, em Penápolis isto não acontece, já que são muitas as pessoas que reclamam do atendimento na agência local. Entre as principais reclamações está a restrição de acesso ao interior e falta de acomodação adequada. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.
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