Câmara de Penápolis

Proposições

SECRETÁRIO DE OBRAS E CHEFE DE SERVIÇOS: INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE CAMINHÕES DE TERRA A EMPREENDIMENTOS PARTICULARES.

REQ - Requerimentos

567,03 KB

Download

Atualizado em: 15/06/2025 às 11h16

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

255/2025

Data

09/06/2025

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

ao Senhor Secretário Municipal de Obras e ao Chefe de Serviços, que informem: Houve entrega de caminhões de terra para algum empreendimento particular nos últimos dias? Em caso positivo, foi realizado o devido protocolo e o pedido passou pelo crivo da Assistência Social, conforme os procedimentos adotados pelo município? Qual a quantidade de metros cúbicos de terra fornecida? Quem autorizou a referida entrega? Solicita-se, ainda: – Que seja encaminhado, em anexo, cópia integral de todo o processo referente à entrega citada, incluindo protocolos, pareceres e autorizações; – Que seja enviado também o levantamento dos protocolos de entrega de terra realizados nos últimos 12 meses, com as respectivas informações (quantidade fornecida, local de entrega e responsável pela autorização).

Justificativa

Trata-se de medida de transparência e fiscalização, com o objetivo de acompanhar o uso dos recursos públicos e verificar a regularidade na destinação de materiais de uso comum, como é o caso da terra utilizada em serviços urbanos.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 13/06/2025 16:54