Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA EMURPE.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 02/07/2025 às 15h26

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

308/2025

Data

30/06/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Administração, com relação a possibilidade de composição de Comissão Municipal de Estudos para avaliação da atual situação da Emurpe e emissão de parecer em relação a sua continuidade ou extinção. 1. Existe a possibilidade de possibilidade de composição de Comissão Municipal de Estudos para avaliação da atual situação da Emurpe e emissão de parecer em relação a sua continuidade ou extinção? 2. Se a resposta foi afirmativa, tem previsão para que isso ocorra? 3. Se a resposta for negativa, qual a justificativa?

Justificativa

Segundo informações, é intenção da atual administração municipal, extinguir a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis). Porém, antes que isso ocorra, entendemos que faz-se necessário a composição de uma Comissão Municipal de Estudos para avaliação da atual situação da empresa. Com prazo determinado para emissão de parecer, e sendo este favorável a extinção, etapa seguinte seria confecção de projeto de lei de extinção, nomeação de liquidante e absorção dos servidores da Emurpe pela Prefeitura Municipal. Tal rito foi seguido pela Prefeitura Municipal de Tapiratiba/SP, que também tinha uma empresa municipal, que foi extinta, contudo, sem demissão dos servidores, já que houve a incorporação dos mesmos. É preocupação de todos, encontrar meios para que os empregos sejam preservados.