Câmara de Penápolis

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À SANTA CASA DE PENÁPOLIS: INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 31/08/2025 às 00h02

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

à Santa Casa

Número

311/2025

Data

04/08/2025

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

à Santa Casa de Penápolis, considerando a continuidade da intervenção do Poder Executivo Municipal no Pronto Socorro Municipal e a relevância da transparência na gestão dos recursos públicos, vimos, por meio deste, requerer as seguintes informações: 1. Foi efetuado o pagamento parcial de fornecedores em atraso do Pronto Socorro? – Em caso positivo, informar a fonte do recurso utilizado para tal fim, visto que não houve aumento no repasse da Prefeitura ao Pronto Socorro. 2. Independentemente da origem desses valores, caso não haja o aumento do repasse financeiro da Prefeitura ao Pronto Socorro e à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, já nesse mês de agosto, haverá recursos suficientes para arcar com todos os pagamentos aos fornecedores e encargos sociais?

Justificativa

Este requerimento se baseia nas diversas respostas que este vereador recebeu de diferentes interlocutores, indicando que a Santa Casa — instituição que já depende de auxílios para manter suas atividades — não tem mais condições de utilizar recursos próprios para cobrir os custos do Pronto Socorro. A responsabilidade pelas despesas integrais deve ser assumida pelo Poder Executivo, responsável pela renovação da intervenção e pela manutenção dos atendimentos à população.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 29/08/2025 16:44