Câmara de Penápolis

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AO EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CLÍNICAS MULTIDISCIPLINARES.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 11/04/2026 às 02h14

Detalhes

Situação

Aprovado com adendo

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

355/2025

Data

01/09/2025

Respostas

Autor

Ementa

através da Secretaria de Saúde, para que nos preste as seguintes informações acerca dos credenciamentos nas clínicas de atendimento multidisciplinar: De quem é a responsabilidade pelo credenciamento das clínicas? Quais os documentos necessários para que uma clínica se credencie junto ao município? Após o credenciamento, quem é o responsável por realizar visitas técnicas, recolher a ficha curricular dos profissionais que atendem e fiscalizar o trabalho realizado? No setor de triagem e informações da Prefeitura, quem são os responsáveis pelo atendimento? Qual a forma padrão do atendimento e qual o horário de funcionamento do setor?

Justificativa

O presente questionamento se dá pela alta procura de pais atípicos e pelas diversas reclamações que têm chegado, tanto sobre o atendimento inicial na Prefeitura quanto sobre o serviço prestado pelas clínicas credenciadas. O trabalho de atendimento multidisciplinar é de fundamental importância para o desenvolvimento das crianças e jovens de nosso município, e o investimento precisa ser eficaz. Por isso, é essencial que os critérios de credenciamento e a fiscalização sejam transparentes e rigorosos, a fim de garantir a qualidade do serviço e o uso correto dos recursos públicos.