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CIMPE: INFORMAÇÕES SOBRE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS QUE OFERECEM TERAPIAS ÀS CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 03/05/2026 às 05h01

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

403/2025

Data

22/09/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiado ao CIMPE - Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis, solicitando-lhe com relação a credenciamento de clínicas que oferecem terapias às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Quais os critérios para credenciamento das clínicas que oferecem terapias às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista)? 2. É exigido que as referidas clínicas tenham quais profissionais? 3. Se houver a exigência, ela se mantém durante o funcionamento da clínica ou somente é um requisito para o credenciamento?

Justificativa

A cidade conta, atualmente, com quatro clínicas credenciadas para atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Tem havido um aumento notório no número de diagnósticos de autismo. Isso se deve, em grande parte, a uma melhor compreensão do transtorno, critérios diagnósticos mais abrangentes, avanços na capacidade de diagnóstico e maior acesso a serviços de saúde e educação que facilitam a identificação e o suporte a pessoas autistas. Com isso, a tendência é aumente a demanda por espaços de acolhimento e profissionais capacitados para o atendimento. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

CNPJ: 47.756.440/0001-37

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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 12/06/2026 17:20

Dados Abertos