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Considerando que no ano de 2017 apresentamos ao Ministério Público/CETESB/Tribunal de Contas, denúncia sobre o assoreamento das lagoas de tratamento do DAEP e consequentemente uma possível contaminação do Ribeirão Laheado; Considerando o objeti
REQ - Requerimentos
_054-2018.pdf 333,83 KB
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Atualizado em: 27/05/2025 às 16h17
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
54
Data
19/03/2018
Respostas
11 ABR 2018
Ministério Público
Autor
Evandro Tervedo Novaes
Evandro Tervedo Novaes
Vereador
Ementa
Considerando que no ano de 2017 apresentamos ao Ministério Público/CETESB/Tribunal de Contas, denúncia sobre o assoreamento das lagoas de tratamento do DAEP e consequentemente uma possível contaminação do Ribeirão Laheado; Considerando o objetivo de levantarmos informações com relação ao assoreamento das referidas lagoas de tratamento; Requeremos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Ministério Público, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Houve instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis crimes ambientais? 2- Se houve, qual o número do processo para acompanhamento desta Casa de Leis?
Seta
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