Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A EMPRESA MEDICON PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/10/2025 às 11h17

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

433/2025

Data

13/10/2025

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, para que nos preste as seguintes informações: Qual o motivo pelo qual ainda não foi renovado o contrato com a empresa Medicon, sediada em anexo ao Pronto Atendimento da Unimed? Qual o impedimento administrativo ou legal que está causando tamanha morosidade no processo de renovação? Qual a previsão de prazo para que o contrato seja efetivamente renovado e o serviço de exames de imagem seja normalizado para a população?

Justificativa

A presente propositura é de extrema urgência e tem como foco o direito constitucional à saúde. Relatos de pacientes indicam que, devido à não renovação do contrato com a empresa Medicon, o serviço essencial de exames de imagem está sendo negado. A situação é ainda mais grave porque pacientes foram orientados a fazer o preparo solicitado para o exame e, ao chegarem ao local, foram impedidos de realizá-lo. Esse transtorno desnecessário, além de causar prejuízo e angústia, coloca em risco a saúde de quem precisa de um diagnóstico rápido. Os gestores da Saúde devem ter noção do quanto os penapolenses estão sendo prejudicados pela falta desse serviço. É imperativo que a Administração Municipal aja com celeridade e transparência para renovar o contrato, garantindo que o atendimento essencial à população seja restabelecido imediatamente.