Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRET. TRÂNSITO: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS.

REQ - Requerimentos

571,65 KB

Download

Atualizado em: 20/10/2025 às 11h01

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

436/2025

Data

13/10/2025

Autor

MÁRIO ABE

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (em conjunto com a Secretaria de Educação), para que nos preste as seguintes informações: A Administração avalia ou tem em estudo a possibilidade de criação de um Programa Permanente de Conscientização e Educação para o Trânsito nas escolas do município? Em caso afirmativo, qual a previsão para a implementação desse programa? Em caso negativo, qual a justificativa para a não realização deste tipo de trabalho preventivo?

Justificativa

A presente propositura tem como objetivo proteger a vida e garantir a segurança viária em nosso município. Observa-se uma crescente preocupação em relação ao uso de motonetas, bicicletas elétricas e veículos motorizados por jovens e menores, que, muitas vezes, não possuem o conhecimento adequado das regras de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a educação para o trânsito deve ser promovida em todos os níveis de ensino. A criação de um programa permanente voltado para o ambiente escolar é a medida mais eficaz para criar uma cultura de respeito e responsabilidade desde cedo. Um trabalho focado nesses veículos de duas rodas, que são fonte de grande número de acidentes, é essencial e urgente para reduzir os riscos no trânsito e evitar tragédias, promovendo a segurança de toda a comunidade.