Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE ACIONAR EMPRESA QUE INSTALOU ELEVADOR NO MUSEU DO SOL, NO SENTIDO DE EXECUTAR MANUTENÇÃO DA PINTURA QUE DEMONSTRA FERRUGEM.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/10/2025 às 02h25

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

437/2025

Data

13/10/2025

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe através da Secretaria Municipal de Administração, sobre a possibilidade de acionar a empresa que instalou elevador no Museu do Sol, para que realize a devida manutenção na pintura, que apresenta sinais de ferrugem, indagamos: 1. Qual é o prazo de garantia especificado no contrato para a instalação da plataforma cabinada (elevador) e, especificamente, para a qualidade dos materiais utilizados, como a proteção anticorrosiva? 2. O contrato ou o termo de referência especificava a marca, tipo, norma técnica ou a qualidade mínima exigida para o fundo anticorrosivo e demais materiais da ferragem? 3. Existe alguma cláusula de responsabilidade técnica ou de material que obriga a GGH ASCENSORES LTDA a corrigir defeitos de material ou mão de obra que surjam durante o período de garantia? 4. Qual é o procedimento formal (notificação, prazo para resposta, multa) previsto em contrato para a acionamento da garantia e exigência de reparo ou substituição de itens com defeito? 5. Caso a empresa responsável, por alguma razão inclusa no contrato, não proceda os reparos, a Administração Municipal fará os serviços necessários?

Justificativa

O Museu do Sol recebeu a instalação de um elevador para proporcionar acessibilidade ao seu piso superior, uma conquista que tornará o espaço mais inclusivo para pessoas com deficiência, idosos e o público em geral. A obra que foi viabilizada por emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia e emenda impositiva da ex-vereadora Letícia Sader, está em conformidade com as normas de museologia e acessibilidade, permitindo que o museu se iguale a outros grandes espaços culturais. Porém, pouco tempo depois o equipamento, possivelmente por aplicação de uma tinta de proteção anticorrosiva (fundo anticorrosivo) de baixa qualidade, a ferragem apresentou ferrugem. Nesse sentido, seria necessário que Prefeitura Municipal de Penápolis acione a empresa GGH Ascensores Ltda, responsável pela total execução de instalação de plataforma cabinada (elevador) vertical no prédio público do museu do sol, para revisão dos serviços.