Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIROS E SERVENTES, CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/10/2025 às 02h45

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

438/2025

Data

13/10/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe com relação a possibilidade de prorrogação do contrato de trabalho dos auxiliares de serviços gerais, pedreiros e serventes, contratados por processo seletivo simplificado, as seguintes informações: 1. É possível a prorrogação do contrato de trabalho dos auxiliares de serviços gerais, pedreiros e serventes, contratados por processo seletivo simplificado nº 001/2025, Edital nº 3018, de 02 de Abril de 2025. 2. Se a resposta for negativa, qual a justificativa?

Justificativa

No início do ano, a Prefeitura de Penápolis realizou processo seletivo simplificado, com o objetivo de contratar auxiliares de serviços gerais, pedreiros e serventes. O processo foi realizado através do Edital nº 3018, de 02 de Abril de 2025 e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. O prazo de validade do processo é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A legislação prevê que o tempo de contrato de um servidor temporário por processo seletivo varia de acordo com a lei, mas geralmente o período inicial é de 6 meses a 2 anos, com a possibilidade de prorrogação. A permanência dos referidos servidores em seus setores, significará economia de recursos e otimização dos serviços, já que os atuais funcionários já estão ambientados aos locais de trabalho. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.