através da Secretaria Municipal de Saúde, com relação as ações que serão desenvolvidas pela pasta para sanar as irregularidades apresentadas pelo tribunal de contas do Estado de São Paulo, em relação às contas de 2023, as seguintes informações:
Em relação ao que foi apresentado no relatório do TCE, indagamos:
1- A inexistência de mapa de abrangência com a cobertura de cada equipe do PSF e a falta de identificação de indivíduos e famílias em condições de vulnerabilidade social é em razão dos agentes estarem exercendo serviços internos, e não na rua?
2- Foi apontado ainda que existe equipe de saúde da família com cobertura populacional fora da faixa entre 2.000 e 3.500 pessoas, já que na área fiscalizada a equipe do PSF possui 4.817 pessoas cadastradas, contrariando as normas. A que se deve essa diferença?
3- Qual a razão da triagem de pacientes não ser definida por profissional médico ou da enfermagem, como manda os protocolos?
4- O TCE constatou que as unidades enfrentam dificuldades para agendamento e/ou encaminhamento de pacientes à Ambulatórios de Especialidades. Isso se deve a falta de funcionários no balcão, ou na falta de médicos especialistas?
5- Qual a razão da Secretaria da saúde demonstrar indiferença ao Conselho Municipal de Saúde, já que até o dia 30 de março de 2024, não havia sido enviado para aprovação do Conselho, o Relatório Anual de Gestão de 2023, em descumprimento às normas?
6- A Ouvidoria da Saúde para o controle de resolutividade dos atendimentos dos pacientes não foi criada, impossibilitando a criação e acompanhamento de ações na busca da resolução e da eficácia da gestão. O que levou a secretaria a não implantar o serviço?
7- Em relação ao Programa Previne Brasil, que trata dos indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde. O que levou o município a não alcançar, no exercício de 2023, as metas dos indicadores que era de 50% da população?
8- Foi apontado também grande demanda reprimida em procedimentos cirúrgicos, consultas eletivas e exames. Em relação a cobertura vacinal, foi constatado que em 2023, o município de Penápolis ficou abaixo da meta de imunização em diversas vacinas. Como exemplo, a meta de imunização de hepatite A infantil era de 95% e Penápolis alcançou apenas 73% de sua população. A que se deve essa discrepância?
